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25/02/2026 - Decreto nº. 178 - Cria a Secretaria Extraordinária de Compras Governamentais e Modernização Administrativa

Decreto nº. 178 - Cria a Secretaria Extraordinária de Compras Governamentais e Modernização Administrativa
02/02/2026 - Decreto nº. 177 - Ponto Facultativo - Carnaval - 2026

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30/01/2026 - Decreto nº. 176 - Revoga o Decreto nº 175 que dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário (...)

Decreto nº. 176 - Revoga o Decreto nº 175 que dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da Secretaria Extraordinária de Administração Tributária, define sua vinculação e competências
22/01/2026 - Decreto nº. 175 - Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da Secretaria Extraordinária de Administração

Decreto nº. 175 - Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da Secretaria Extraordinária de Administração Tributária, define sua vinculação e competências
14/01/2026 - Decreto nº. 173 - Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino

Decreto nº. 173 - Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de AcariRN, e dá outras providências.

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