Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

27/03/2024 - DL 4/2024 - Decreto Legislativo

Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN no dia 28 de março de 2024, quinta-feira.
05/02/2024 - DL 3/2024 - Decreto Legislativo

Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e terça-feira de Carnaval, e quarta-feira de cinzas).
31/01/2024 - DL 2/2024 - Decreto Legislativo

Fica prorrogado até o dia 16/02/2024 o horário de expediente do recesso parlamentar, conforme o Decreto nº 001/2024, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
03/01/2024 - DL 1/2024 - Decreto Legislativo

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2024.
12/07/2023 - DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR)

DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR), ao efetuar qualquer pagamento a pessoa física ou jurídica, pelo Município de Acari, e dá outras providências.

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