Em atendimento à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Município de Acari informa que o responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado/DPO) é:
Encarregado: Aprígio Francisco da Silva Júnior
Cargo: Secretário-Chefe de Gabinete
O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados pessoais, a Administração Pública Municipal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por receber solicitações, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Município.
Canal de Comunicação
Os cidadãos poderão entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do seguinte canal:
- E-mail: gp@acari.rn.gov.br
