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PREFEITURA DE ACARI TRANSFERE PONTO FACULTATIVO PARA SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO

Publicado em 22/10/2024 às 21:28


DECRETO Nº 136, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024


Dispõe sobre a transferência de ponto facultativo e a antecipação da feira livre, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN,  usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal, e


Considerando que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;


Considerando que o feriado do dia de finados (02/11/2024) deste ano será no sábado, dia em que é realizada a feira livre de Acari;


Considerando a importância e a necessidade da Administração Pública em pautar princípios da razoabilidade e economia.


DECRETA:


Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal do dia 28 de outubro (segunda-feira), para o dia 1º de novembro de 2024.


Parágrafo único. Ficam mantidos o funcionamento dos serviços declarados essenciais que por sua natureza não podem ser descontinuados.


Art. 2ª - Fica antecipada a feira livre do Sábado, dia 02/11/2024, para a sexta-feira, dia 01/11/2024, em virtude do feriado nacional do Dia de Finados.


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Acari/RN, 22 de outubro de 2024


FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito de Acari/RN