PREFEITURA DE ACARI DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023

Decreto Nº 87, de 30 de janeiro de 2023

O Prefeito do Município de Acari/RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Acari/RN, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 (segunda-feira e terça-feira de Carnaval).

Parágrafo único. O expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira de Cinzas), terá seu início a partir das 12 horas.

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante os dias indicados no artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único. Para efeito do previsto no caput deste artigo, essenciais são os serviços prestados tanto pelos profissionais de saúde pública no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva, como os prestados na manutenção da limpeza pública municipal.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
ublique-se.
Dê-se ciência.

Acari/RN, 30 de janeiro de 2023.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal