Através do Decreto Nº 109, de 26 de julho de 2023, o Prefeito do Município de Acari-RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o período de 05 a 15 de agosto acontece a tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, Padroeira da cidade de Acari;

Considerando que há uma intensa participação e organização dos servidores públicos durante a realização do evento.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Acari/RN, no dia 16 de agosto de 2023 (quarta-feira).

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante os dias indicados no artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único. Para efeito de previsto no caput deste artigo, são considerados essenciais os serviços prestados pelos profissinais de saúde pública no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Acari/RN, 26 de julho de 2023.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal