A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, com sede na Praça Cipriano Pereira, nº 04, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000, por ordem do Prefeito Municipal de Acari/RN, torna público o presente Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vaga + formação de cadastro de reserva, por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura de Acari na área da SEMTHAS (Visitador da primeira infância do SUAS/CRIANÇA FELIZ – nível médio), conforme o disposto neste edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 718/2001. Considerando que a contratada, Maria da Guia dos Santos, por meio de Processo Seletivo Simplificado, para a função de visitadora do Programa Primeira Infância do SUAS/CRIANÇA FELIZ, requereu o distrato do contrato pactuado com a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social em data de 12 de dezembro de 2022; Considerando que o referido programa acontece de forma continuada, exigindo o número mínimo de 05 (cinco) visitadores para cumprimento da meta pactuada;
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