PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021

por Damião Nelder de Medeiros Publicado em 28/10/2021 às 12:41

DECRETO Nº 43, 27 de outubro de 2021.

 

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos municipais no dia 01 de novembro de 2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI–RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público da Administração Pública Municipal, para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).

 

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante os dias indicados no artigo 1º deste Decreto. 

 

Parágrafo único. Para efeito do previsto no caput deste artigo, são considerados essenciais os serviços prestados tanto pelos profissionais de saúde pública no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva, como os prestados na manutenção da limpeza pública municipal.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

                                   

Acari/RN, 27 de outubro de 2021.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

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