Portarias
PT 9/2021 - Portaria
- Publicado em 11/01/2021 às 00:00
Art. 1º. Designar o servidor PEDRO JONATH SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30027-3, portador do CPF nº 086.870.954-90, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2021.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2021.
