RESOLVE: Art. 1º. Nomear ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, portador do CPF nº 597.087.604-63, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Acari/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.