Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. EVERALDO FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF nº 230.554.484-72, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Acari/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.