Art. 1º. SUSPENDER as seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Câmara Itinerante, Projeto Câmara Cidadã – emissão de RG’s, Tribuna Livre, Audiências Públicas, Solenidades, cessão do prédio para eventos externos, para o período de 12/03/2021 a 31/03/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.