Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. ANA LETÍCIA DE MEDEIROS, portadora do CPF nº 061.477.574-40, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.