Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Acari/RN, na operação do Sistema Legis do TCE-RN:
Pedro Jonath Silva de Oliveira Cargo: Diretor de Informática Matrícula: 300273-3 CPF: 086.xxx.xxx-90
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.