NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DESIGNADA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2015, A QUAL SERÁ RESPONSÁVEL POR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE A LEI Nº 8.666/93 ASSIM PREVER.