Portarias
PT 11/2021 - Portaria
- Publicado em 18/01/2021 às 00:00
Art. 1º. Criar uma Comissão Temporária Especial para apreciação de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo encaminhados à Câmara Municipal de Acari durante o recesso legislativo, que se encerra no dia 31/01/2021.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes Vereadores para compor a referida comissão:
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO – Presidente
RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO – Vice-presidente
JOSÉ ERIVAN DA SILVA – Relator
Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Temporária Especial, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
