Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

10/04/2025 - Lei Ordinária nº 1.367, de 10 de abril de 2025

Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
10/04/2025 - Lei Ordinária nº 1.368, de 10 de abril de 2025

Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.
08/04/2025 - Lei Ordinária nº 1.366, de 08 de abril de 2025

Denomina logradouro público e dá outras providências.
08/04/2025 - Lei Ordinária nº 1.366, de 08 de abril de 2025

Denomina logradouro público e dá outras providências.
18/03/2025 - Lei Ordinária nº 1.365, de 18 de março de 2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023.

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Versão do Sistema: 5.0.15 Data da Versão: 04/07/2024

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