Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

03/07/1961 - Lei Ordinária nº 201, de 03 de julho de 1961

Cria um cargo no Serviço Municipal de Eletricidade e dá outras providências.
22/05/1961 - Lei Ordinária nº 199, de 22 de maio de 1961

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do Campo de Pouso Belém.
20/01/1961 - Lei Ordinária nº 196, de 20 de janeiro de 1961

Cria o Salário Esposa e dá outras providências.
20/01/1961 - Lei Ordinária nº 197, de 20 de janeiro de 1961

Dispõe sobre uma desapropriação para funcionamento do Jardim de Infância.
22/11/1960 - Lei Ordinária nº 195, de 22 de novembro de 1960

Cria a Biblioteca Pública Municipal de Acari.

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