Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Emendas parlamentares

Salvar como:

08/06/2007 - Lei Ordinária nº 864, de 08 de junho de 2007

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Moradores da Fazenda Parelhas, com sede n este Município e dá outras providências.

Atualizado em: 19/09/2026 22:29
23/04/2007 - Lei Ordinária nº 863, de 23 de abril de 2007

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualizado em: 19/09/2026 05:29
17/04/2007 - Lei Ordinária nº 859, de 17 de abril de 2007

Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores da fazenda Parelhas, com sede neste município e dá outras providências.

Atualizado em: 18/09/2026 14:56
17/04/2007 - Lei Ordinária nº 860, de 17 de abril de 2007

Dispõe sobre Regulamentação de Concurso Público, Vagas para Para Deficiêntes Físicos e dá outras providências.

Atualizado em: 17/09/2026 01:31
17/04/2007 - Lei Ordinária nº 861, de 17 de abril de 2007

Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras prov...

Atualizado em: 20/09/2026 11:09

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