Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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23/03/2009 - Lei Ordinária nº 897, de 23 de março de 2009

Dispõe sobre concessão de reposição aos Ocupantes de Cargo Comissionados e Servidores efetivos ocupantes de Cargos privativos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providênci...

Atualizado em: 20/09/2026 17:37
11/03/2009 - Lei Ordinária nº 894, de 11 de março de 2009

Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências

Atualizado em: 18/09/2026 20:48
11/03/2009 - Lei Ordinária nº 895, de 11 de março de 2009

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento das contribuições mensais devidas a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental - AMSO, mediante desconto bancário automático nas co...

Atualizado em: 18/09/2026 14:05
12/12/2008 - Lei Ordinária nº 892, de 12 de dezembro de 2008

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 857, de 27/02/2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do (FUNDEB), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E...

Atualizado em: 19/09/2026 23:13
10/12/2008 - Lei Ordinária nº 891, de 10 de dezembro de 2008

Revoga a Lei nº 653 de 14/07/97 e dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de conformidade com a Resolução nº 333, de 04 de novembro de 2003 do Ministério da Saúde/Conselho de Saúd...

Atualizado em: 19/09/2026 07:36

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