Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

14/07/1997 - Lei Ordinária nº 650, de 14 de julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para implantação do Programa Pró-Moradia e dá outras providências.
14/07/1997 - Lei Ordinária nº 651, de 14 de julho de 1997

Dispõe sobre a competência do Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.
14/07/1997 - Lei Ordinária nº 652, de 14 de julho de 1997

Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle, Avaliação e Auditoria e dá outras providências.
14/07/1997 - Lei Ordinária nº 653, de 14 de julho de 1997

Revoga as Leis nºs 575, de 15/07/91 e 636, de 11/12/95 e dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
14/07/1997 - Lei Ordinária nº 654, de 14 de julho de 1997

Revoga os Arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 534, de 08 de agosto de 1989, e dispõe sobre a nova estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Previdência Social e dá outras providências.

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Versão do Sistema: 5.0.15 Data da Versão: 04/07/2024

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