Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

01/06/1998 - Lei Ordinária nº 669, de 01 de junho de 1998

Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 1998, e dá outras providências.
01/06/1998 - Lei Ordinária nº 670, de 01 de junho de 1998

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
04/05/1998 - Lei Ordinária nº 666, de 04 de maio de 1998

Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 1998 e dá outras providências.
04/05/1998 - Lei Ordinária nº 667, de 04 de maio de 1998

Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências.
04/05/1998 - Lei Ordinária nº 668, de 04 de maio de 1998

Dispõe sobre a denominação da praça recém construída no Bairro Petrópolis e dá outras providências

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