Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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14/04/2026 - DECRETO Nº 184, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a instalação de placas de homenagem póstuma nos bancos da Praça Otávio Lamartine, no Município de Acari/RN, e dá outras providências.
08/04/2026 - DECRETO Nº 183, 08 DE ABRIL DE 2026 - regulamentação da lei federal 14.129

Regulamenta, no âmbito do Município de Acari/RN, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa Municipal de Governo Digital.
06/04/2026 - DECRETO Nº 182, 06 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 182, 06 DE ABRIL DE 2026
26/03/2026 - DECRETO Nº. 181, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº. 181, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
19/03/2026 - DECRETO Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2026

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