Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

14/10/1996 - Lei Ordinária nº 643, de 14 de outubro de 1996

Dá nome a Rua Alegria de "Raimundo Augusto de Souza" e dá outras providências.
07/10/1996 - Lei Ordinária nº 642, de 07 de outubro de 1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari, relativo ao exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
30/08/1996 - Lei Ordinária nº 641, de 30 de agosto de 1996

Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Acari, emitidas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A - COSERN e dá outras providências.
03/06/1996 - Lei Ordinária nº 640, de 03 de junho de 1996

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade Barra do Rio Carnaúba e dá outras providências.
06/05/1996 - Lei Ordinária nº 639, de 06 de maio de 1996

Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências

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