Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

18/06/1997 - Lei Ordinária nº 648, de 18 de junho de 1997

Dispõe sobre a criação de Coordenação Municipal de Vigilância e Saúde vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
18/06/1997 - Lei Ordinária nº 649, de 18 de junho de 1997

Adota em caráter transitório, a Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento, Decreto nº 8.739, de 13 de outubro 1983, na execução dos serviços e ações e normas federais...
03/03/1997 - Lei Ordinária nº 647, de 03 de março de 1997

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por tempo determinado e dá outras providências
24/12/1996 - Lei Ordinária nº 646, de 24 de dezembro de 1996

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSERN.
20/12/1996 - Lei Ordinária nº 645, de 20 de dezembro de 1996

Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e T...

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