Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

26/12/2003 - Lei Ordinária nº 790, de 26 de dezembro de 2003

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Acari-RN, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
26/12/2003 - Lei Ordinária nº 791, de 26 de dezembro de 2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRINCHEIRAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
26/12/2003 - Lei Ordinária nº 792, de 26 de dezembro de 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Vale do Salgadinho, com sede neste município.
26/12/2003 - Lei Ordinária nº 793, de 26 de dezembro de 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Ribeirinhos do Vale do Acauã, com sede neste município.
26/12/2003 - Lei Ordinária nº 794, de 26 de dezembro de 2003

Dispõe sobre alteração no parágrafo único do Art. 14 da Lei nº 671, de 10 de junho de 1998 - Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.

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