Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

10/11/2004 - Lei Ordinária nº 807, de 10 de novembro de 2004

Reconhece de utilidade pública a Rede Associativa de Voluntários Acarienses (RAVA) com sede neste município e dá outras providências.
10/11/2004 - Lei Ordinária nº 808, de 10 de novembro de 2004

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
10/11/2004 - Lei Ordinária nº 809, de 10 de novembro de 2004

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
01/10/2004 - Lei Ordinária nº 800, de 01 de outubro de 2004

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN
01/10/2004 - Lei Ordinária nº 801, de 01 de outubro de 2004

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, como também dos Secretários Adjuntos do município de Acari-RN.

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