Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

13/11/2000 - Lei Ordinária nº 712, de 13 de novembro de 2000

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Acari do exercício de 2000, e dá outras providências
20/10/2000 - Lei Ordinária nº 709, de 20 de outubro de 2000

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Acari/RN
20/10/2000 - Lei Ordinária nº 710, de 20 de outubro de 2000

Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
07/08/2000 - Lei Ordinária nº 706, de 07 de agosto de 2000

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2001, e dá outras providências.
07/08/2000 - Lei Ordinária nº 707, de 07 de agosto de 2000

Dispõe sobre modificações no Artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

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