Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

21/10/1999 - Lei Ordinária nº 695, de 21 de outubro de 1999

Dispõe sobre a criação de uma nova praça de taxi no município de Acari-RN.
02/08/1999 - Lei Ordinária nº 693, de 02 de agosto de 1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências.
02/08/1999 - Lei Ordinária nº 694, de 02 de agosto de 1999

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
16/07/1999 - Lei Ordinária nº 692, de 16 de julho de 1999

Abre um Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Acari do exercício de 1999, e dá outras providências.
21/06/1999 - Lei Ordinária nº 690, de 21 de junho de 1999

Cria cargo em comissão na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

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