Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

25/07/2001 - Lei Ordinária nº 724, de 25 de julho de 2001

Dispõe sobre emenda à Lei Municipal nº 709, de 20 de outubro de 2000. Altera o valor dos Subsídios dos Vereadores do Município de Acari e dá outras providências.
09/07/2001 - Lei Ordinária nº 721, de 09 de julho de 2001

Estabelece diretrizes de política de assistência social, cria o programa municipal de assistência familiar e dá outras providências
18/06/2001 - Lei Ordinária nº 720, de 18 de junho de 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências
30/05/2001 - Lei Ordinária nº 719, de 30 de maio de 2001

Autoriza a formulação de convênio e dá outras providências.
22/01/2001 - Lei Ordinária nº 716, de 22 de janeiro de 2001

Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica,...

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