Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

22/01/2001 - Lei Ordinária nº 717, de 22 de janeiro de 2001

Atualiza tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Acari (Lei Complementar nº 002/92) e dá outras providências.
22/01/2001 - Lei Ordinária nº 718, de 22 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica Municipal e dá outras provid...
20/12/2000 - Lei Ordinária nº 714, de 20 de dezembro de 2000

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2001 a 2004 do Município de Acari-RN, e dá outras providências.
06/12/2000 - Lei Ordinária nº 713, de 06 de dezembro de 2000

Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o terreno que especifica.
13/11/2000 - Lei Ordinária nº 711, de 13 de novembro de 2000

Autoriza a Contratação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário - PRODEC para o desenvolvimento de Empreendimento no Conjunto Habitacional Novo Acari.

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