Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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22/03/1990 - Lei Ordinária nº 547, de 22 de março de 1990

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.

Atualizado em: 17/09/2026 03:56
07/02/1990 - Lei Ordinária nº 546, de 07 de fevereiro de 1990

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.

Atualizado em: 16/09/2026 00:19
29/12/1989 - Lei Ordinária nº 544, de 29 de dezembro de 1989

Eleva o limite estabelecido pela Art. 4º, Lei nº 526/88 e dá outras providências

Atualizado em: 14/09/2026 01:45
29/12/1989 - Lei Ordinária nº 545, de 29 de dezembro de 1989

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.

Atualizado em: 15/09/2026 07:04
26/11/1989 - Lei Ordinária nº 543, de 26 de novembro de 1989

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.

Atualizado em: 17/09/2026 10:26

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