Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

07/06/1990 - Lei Ordinária nº 550, de 07 de junho de 1990

Autoriza ao executivo municipal a contribuir com a associação comunitária Bom Jesus dos Navegantes.
07/06/1990 - Lei Ordinária nº 551, de 07 de junho de 1990

Determina os locais de parada para os ônibus que trafegam pela cidade de Acari-RN e dá outras providências.
24/05/1990 - Lei Ordinária nº 549, de 24 de maio de 1990

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN, e dá outras providências.
26/04/1990 - Lei Ordinária nº 548, de 26 de abril de 1990

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, e dá outras providências.
22/03/1990 - Lei Ordinária nº 547, de 22 de março de 1990

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.

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