Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Emendas parlamentares

07/02/1990 - Lei Ordinária nº 546, de 07 de fevereiro de 1990

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN, nos índices que especifica e dá outras providências.
29/12/1989 - Lei Ordinária nº 544, de 29 de dezembro de 1989

Eleva o limite estabelecido pela Art. 4º, Lei nº 526/88 e dá outras providências
29/12/1989 - Lei Ordinária nº 545, de 29 de dezembro de 1989

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
26/11/1989 - Lei Ordinária nº 543, de 26 de novembro de 1989

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari-RN e dá outras providências.
17/11/1989 - Lei Ordinária nº 541, de 17 de novembro de 1989

Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a lei nº 527, de 09 de janeiro de 1989.

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