Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

03/07/2006 - Lei Ordinária nº 845, de 03 de julho de 2006

Dispõe sobre alteração da redação do Art. 44 da Lei Municipal nº 671/1998, bem como concede aumento de 50% aos Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
03/07/2006 - Lei Ordinária nº 846, de 03 de julho de 2006

Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 2º e 3º do Art. 71 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991.
03/07/2006 - Lei Ordinária nº 847, de 03 de julho de 2006

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
03/07/2006 - Lei Ordinária nº 848, de 03 de julho de 2006

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.
16/06/2006 - Lei Ordinária nº 843, de 16 de junho de 2006

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formular convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARIZÃO para o fim que especifica e dá outras providências.

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