Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

28/12/2006 - Lei Ordinária nº 852, de 28 de dezembro de 2006

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Acari-RN, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
28/12/2006 - Lei Ordinária nº 853, de 28 de dezembro de 2006

Autoria ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
20/11/2006 - Lei Ordinária nº 851, de 20 de novembro de 2006

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outrasprovidências.
06/10/2006 - Lei Ordinária nº 850, de 06 de outubro de 2006

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania - CGEIDC, e dá outras providências.
07/08/2006 - Lei Ordinária nº 849, de 07 de agosto de 2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2007, e dá outras providências.

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