Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

21/12/2022 - Lei Ordinária nº 1.277, de 21 de dezembro de 2022

Altera a Lei nº 1.219/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2022–2025 e dá outras providências.
21/12/2022 - Lei Ordinária nº 1.278, de 21 de dezembro de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil e dá outras providências.
15/12/2022 - Lei Ordinária nº 1.274, de 15 de dezembro de 2022

Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Bodó, Caicó, Cerro-Corá, Carn...
02/12/2022 - Lei Ordinária nº 1.273, de 02 de dezembro de 2022

Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID), ficando revogada a Lei Municipal nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.196, de 08 de julho de 2021.
21/10/2022 - Lei Ordinária nº 1.271, de 21 de outubro de 2022

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências.

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