Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

17/05/2023 - Lei Ordinária nº 1.294, de 17 de maio de 2023

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
17/05/2023 - Lei Ordinária nº 1.295, de 17 de maio de 2023

Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
17/05/2023 - Lei Ordinária nº 1.296, de 17 de maio de 2023

Denomina o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Acari e dá outras providências.
11/05/2023 - Lei Ordinária nº 1.292, de 11 de maio de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
11/05/2023 - Lei Ordinária nº 1.293, de 11 de maio de 2023

Denomina a brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo e dá outras providências.

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Versão do Sistema: 5.0.15 Data da Versão: 04/07/2024

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