Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

26/07/1991 - Lei Ordinária nº 576, de 26 de julho de 1991

Dispõe sobre a denominação de um Bairro na Zona Urbana da cidade e dá outras providências.
15/07/1991 - Lei Ordinária nº 574, de 15 de julho de 1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
15/07/1991 - Lei Ordinária nº 575, de 15 de julho de 1991

Institui o Conselho de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
20/06/1991 - Lei Ordinária nº 571, de 20 de junho de 1991

Altera a redação dos artigos II e 24 da Lei Municipal nº 563, de 12 de outubro de 1990.
20/06/1991 - Lei Ordinária nº 572, de 20 de junho de 1991

Cria uma Praça de Taxi na Estação Rodoviária de Acari.

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