Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

16/12/1991 - Lei Ordinária nº 587, de 16 de dezembro de 1991

Denomina de Bairro Vereador Tarcísio Bezerra Galvão o atual Bairro Val Paraíso desta cidade.
12/12/1991 - Lei Ordinária nº 586, de 12 de dezembro de 1991

Cria a Unidade Fiscal de Referência para servir de base de cálculo dos impostos Municipais e dá outras providências
03/12/1991 - Lei Ordinária nº 584, de 03 de dezembro de 1991

Reconhece de utilidade pública à Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio Dantas.
26/11/1991 - Lei Ordinária nº 583, de 26 de novembro de 1991

Dispõe sobre a denominação das ruas e praça que constitui o Conjunto Habitacional Novo Acari, localizado no Bairro Ary de Pinho nesta cidade.
13/11/1991 - Lei Ordinária nº 581, de 13 de novembro de 1991

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos

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