Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

30/04/2009 - Lei Ordinária nº 899, de 30 de abril de 2009

Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
30/04/2009 - Lei Ordinária nº 900, de 30 de abril de 2009

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite de Acari - APLA, com sede neste município e dá outras providências.
24/04/2009 - Lei Ordinária nº 898, de 24 de abril de 2009

SÚMULA: Altera o inciso VII do Artigo 5º da Lei Municipal nº 888, de 04 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.
23/03/2009 - Lei Ordinária nº 896, de 23 de março de 2009

Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
23/03/2009 - Lei Ordinária nº 897, de 23 de março de 2009

Dispõe sobre concessão de reposição aos Ocupantes de Cargo Comissionados e Servidores efetivos ocupantes de Cargos privativos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providênci...

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