Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

12/03/2010 - Lei Ordinária nº 925, de 12 de março de 2010

Institui o Dia de Combate ao Uso de Drogas e da CONSCIENTIZAÇÃO DA JUVENTUDE "ZAÍRA ISIS LACERDA DANTAS", inserido no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
24/02/2010 - Lei Ordinária nº 922, de 24 de fevereiro de 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.9...
24/02/2010 - Lei Ordinária nº 923, de 24 de fevereiro de 2010

Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
24/02/2010 - Lei Ordinária nº 924, de 24 de fevereiro de 2010

Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
22/12/2009 - Lei Ordinária nº 921, de 22 de dezembro de 2009

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari-RN, pra o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

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