Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

04/04/2014 - Lei Ordinária nº 999, de 04 de abril de 2014

Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim)
04/04/2014 - Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de abril de 2014

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formulação de Convênio com a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI - HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI e dá outras providências.
04/04/2014 - Lei Ordinária nº 1.001, de 04 de abril de 2014

Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural Maestro Felinto Lucio Dantas e dá outras providências.
18/12/2013 - Lei Ordinária nº 998, de 18 de dezembro de 2013

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari RN, para o exercício financeiro de 2014
10/12/2013 - Lei Ordinária nº 995, de 10 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a inclusão da “Semana de Prevenção contra Acidentes Domésticos” no calendário das datas comemorativas do nosso Município, e dá outras providências.

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