Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

16/10/2017 - Lei Ordinária nº 1.081, de 16 de outubro de 2017

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2017 - Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de outubro de 2017

Dispõe sobre as normas à visitação aos Sítios Arqueológicos do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
09/10/2017 - Lei Ordinária nº 1.079, de 09 de outubro de 2017

Define as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Acari/RN e o seu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º da Carta Magna pátria.
09/10/2017 - Lei Ordinária nº 1.080, de 09 de outubro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização...
27/09/2017 - Lei Ordinária nº 1.077, de 27 de setembro de 2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Anterior
1
2
...
60
61
62
63
64
65
66
...
171
172
Próximo

Versão do Sistema: 5.0.15 Data da Versão: 04/07/2024

Copyright © 2026 Prefeitura Municipal de Acari - RN. Todos os direitos reservados. SUBIR

Máxima Tecnologia

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade.