Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

29/11/1993 - Lei Ordinária nº 610, de 29 de novembro de 1993

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
08/11/1993 - Lei Ordinária nº 609, de 08 de novembro de 1993

Conde reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
13/10/1993 - Lei Ordinária nº 608, de 13 de outubro de 1993

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
28/09/1993 - Lei Ordinária nº 607, de 28 de setembro de 1993

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
24/08/1993 - Lei Ordinária nº 605, de 24 de agosto de 1993

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências

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